LEI DO SILÊNCIO. Enfim alguma coisa funciona em Jequié!!!

MOTORISTA FICA 3 DIAS PRESO E OUTRO PAGOU 10 MIL REAIS DE FIANÇA

Duas pessoas foram presas acusadas de estarem com o som automotivo com o volume acima do permitido. George Rocha Silva, 24 anos, condutor do veículo modelo Golf, placa JPR 3349, e Francisco de Oliveira Feitosa, 21 anos, condutor de uma pick-up L200, placa NTN 4923. Os dois foram detidos pela PM depois de várias reclamações de populares por causa do som alto, na Avenida Castelo Branco, imediações da loja Frigel, na madrugada de domingo (17). Francisco Feitosa pagou fiança no valor de 10 mil reais e foi liberado. George Rocha Silva não tinha o dinheiro e ficou preso na delegacia até quarta feira (20), sendo liberado mediante alvará de soltura expedido pela justiça com alegação de não ter condições de efetuar o pagamento. O valor da fiança, 10 mil reais, foi estipulado de acordo o valor do equipamento de som do carro. O valor da fiança para quem for preso por poluição sonora vai ter o mesmo preço do som. As detenções também valem para templos religiosos, casas de shows, bares e outros. As denúncias podem ser feitas através do 190 da PM, ou disk denúncia 3526 1658. N° da ocorrência 0752011004445. - Fonte

Aluna de 22 anos afirma: “Não pago pedágio em lugar nenhum”.

“A Inconstitucionalidade dos Pedágios”, desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva choca, impressiona e orienta os interessados.A jovem de 22 anos apresentou o “Direito fundamental de ir e vir” nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.

Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos “Direitos e Garantias Fundamentais”, o artigo 5 diz o seguinte:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ” E no inciso XV do artigo: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

A jovem acrescenta que “o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição”.

Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas.

“No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também”, enfatiza.

A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. “Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.

Não tem perigo algum e não arranha o carro”, conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.

Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. “Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.

Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra”, acrescenta.

Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. “Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional”, conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.

Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

FONTE: JORNAL AGORA

É como disse um amigo advogado: "As leis brasileiras são apenas para enfeitar quadrinhos que devem ornamentar nossas casas. É para a única coisa que servem!!!"

Por isso Santa Catarina está em primeiro lugar!!!

Um grupo de moradores do Bairro de Vila Nova em Jaraguá do Sul – SC, se mostraram totalmente contra ao aumento do número de vereadores na Câmara de Jaraguá do Sul. Revoltados criaram esta campanha contra.

A regra é bem simples:

Quem trabalha é Operário, Professor... "Pião" mesmo. Político só na malandragem.

Quem ganha dinheiro é quem não faz nada, pois tem tempo de sobra pra pensar em métodos estratégicos para aumentar sua renda. "Pião" se ferra. Tem que ralar pra ganhar merreca. A não ser que seja corrupto, aí sim se equipara aos políticos, por isso ganham Bolsa Reclusão de R$ 810,00 quando vão pra cadeia, por cada cabeça de gene podre hereditário que ele deixar para contaminar a terra!!!

Querem aumentar a politicagem!?!?!?!?!?!?

Fonte

Auxílio COITADINHO

No Brasil tudo beneficia os FORA DA LEI, como nos filmes de faroeste. Se você é honesto no Brasil, só leva fumo quente, seja nos serviços essenciais como água e luz ou nos luxos como TV a cabo ou um carrinho novo. Àgua e Luz já comentamos sobre as leis que enfeitam paredes.

O maior dos maiores dos absurdos já oficializados neste país de corruptos, no país do JEITINHO, bandido recebe salário só para matar, estuprar, roubar... Este é o pais das MIL E UMA MARAVILHAS e mais um pouquinho. Aqui, direitos humanos é para bandido, pai de família nem sabe o que é isto.

Quando um FORA DA LEI comete uma atrocidade, ele é PREMIADO e recebe tratamento de rei. A família que ele devastou que se dane. O FORA DA LEI terá toda proteção jurídica do estado, dos direitos humanos e da previdência. Isso mesmo, da Previdência!!! O pai que perdeu o filho, por exemplo, terá que arcar com as despesas de um bom advogado ou escolher um 'coça-saco' gratuito que só vai encher papel de letrinhas. Os direitos humanos nem sequer vão passar em sua porta! Previdência!? Coitado. Pobre diablo sonhador!!! Vai trabalhar vagabundo, pois previdêncie d'grátis é só para FORAS DA LEI!!!

Pois é caro leitos, o AUXÍLIO RECLUSÃO é o maior benefício público totalmente d'grátis para presidiário com filhos que tem direito a uma bolsa que, a partir de 1/1/2010 foi de R$798,30 por filho para sustentar a família, já que o COITADINHO do assassino, estuprador ou assaltante não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso (isso só pode ser piada... BANDIDO trabalhando!!!). Mais que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira.

Ou seja, BANDIDO com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem REALMENTE TRABALHA e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber AUXÍLIO LADRÃO de R$ 3.991,50 da Previdência Social.

Qual pai de família, que realmente trabalha, com 5 filhos que recebe um salário suado igual a este!? ou mesmo um aposentado que trabalhou e contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário? Prisão não é colônia de férias, nem é hospital para concertar ninguém. Prisão é para o FORA DA LEI, o BANDIDO pagar pelo que fez!!! Mas ao invés de pagar pelo erro, ele RECEBE PARA SER BANDIDO!!! Viva o país que faz juz ao nome que tem: BRASDIDO!!!

Não acredita?
Confira no site da Previdência Social.
Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS

Cadê os Sindicatos, as ONGs, as Associações e tantas outras instituições comelonas deste país!? Servem pra quê mesmo? Só para enriquecer malandos!?

Então pergunto:

1. Vale a pena estudar tanto e ter uma profissão neste país?
2. Trabalhar 30 dias para receber salário mínimo de R$545,00, fazer malabarismo com orçamento pra manter a família e ainda ser humilhado pelas concersionárias?
3. Viver endividado com prestações do celular ou do carro que você não pode ostentar pra não ser assaltado?
4. Viver recluso atrás das grades de sua casa, investindo em segurança privada quando se pode?
5. Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso, recebe uma bolsa de R$ 810,30 para seu sustento, já que este é o valor corrigido para MANTER O FILHO DO VAGABUNDO PRESO?
6. Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas?

Ô  C O I T A D O ! ! ! !

COELBA - Leis são apenas enfeite!!! ... ISSO É BRASIL!!!

Hoje vou falar de um fato que seria cômico se não trágico!!!

Ao amanhecer fui surpreendido por um representante da Coelba exigindo ver uma conta do dia 20/06. Falei que não estava paga, até porque só tem 16 dias e não recebi a segunda via que é enviada após 20 dias em atrazo. O animal vestido de homo sapiens afirmou ser problema meu, o papel dele seria cortar o fornecimento de energia e pronto, gostando eu ou não. Fui claro a ele que o problema não era o dinheiro, eu pagaria no momento se preciso fosse, bastava atravessar a rua e quitar o valor em questão. O problema é que a lei é clara ao afirmar que a COELBA não pode cortar a luz de seus clientes, mesmo que o pagamento das contas esteja atrasado, pois o serviço de energia é serviço público essencial, subordinado ao princípio da continuidade (serviço contínuo, sem paralização), conforme determina o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que “Os órgãos públicos ou suas empresas concessionárias (COELBA, neste caso) são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e quanto aos essenciais, contínuos, independente da dívida em aberto. O único que pode determinar a suspensão do fornecimento de energia é o Poder Judiciário que tem competência constitucional para compelir o devedor a pagar as contas de energia elétrica em atraso".

Diante disso ele quis ser 'bonzinho' e disse que daria 48 horas para quitar o valor em atrazo. Após este prazo não teria conversa: "suspenderia o fornecimento de energia". Uma bela palhaçada, diga-se de passagem. Mas tudo bem, ele não passa de um empregado que só cumpre ordens.

Fui então ao escritório da COELBA, onde recebi a mesma informação, e que seu funcionário estava em comum acordo com as regras da empresa. Normal. Empregado é empregado!!!

Procurei então um advogado para ver os parâmetros legais, onde recebi a surpresa maior. Expliquei a ele o ocorrido e o que legalmente se poderia fazer diante da coação e constrangimento que a COELBA me submetia na tentativa de fazer justiça com as próprias mãos, já que não estamos mais vivendo na época da justiça privada e sim no império da lei, onde os litígios devem ser solucionados pelo Poder Judiciário.

O advogado foi claro: "A lei no Brasil é pra fazer quadrinhos de parede, é apenas enfeite. Deixa eles cortarem que nós veremos o que dá pra fazer!" ... Huahuahuahuahua ... Viva a democracia falida!!!  ...  "Enfeites", "quadrinhos de parede", "ver o que dá pra fazer" depois que estiver às escuras!? Nossa... Cada dia me envergonho mais de ser brasileiro!!!

Deixar o consumidor às escuras, sem energia, constitui constrangimento. Este tipo de comportamento é repudiado pelo Código de Defesa do Consumidor quando declara em seu artigo 42 que “na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”

Se há um débito, a COELBA deve recorrer ao Poder Judiciário para cobrá-los e não penalizar seus clientes suspendendo o fornecimento de energia, a fim de forçá-los ao pagamento. Só o Poder Judiciário deveria ter competência constitucional para compelir o devedor a pagar as contas de energia elétrica em atraso.

Mas no Brasil tudo pode, tudo é permitido, e as leis, como disse o nobre acadêmico: "são para fazer quadrinhos de parede, apenas enfeite".

Diante disso, vou produzir alguns quadrinhos com as leis brasileiras e disponibilizar qaui para, se desejar, imprimir e colocar em quadrinhos para enfeitar sua casa. Como se fossem mensagens bíblicas!!!

Fazer o quê!? Como cidadão sou compelido a viver o que determinam como sociedade. Neste caso, paguei a conta que gerou toda coação e constrangimento e estou providenciando umas placas de energia solar, para não depender mais da tal COELBA, empresa monopolizadora e ditadora das leis brasileiras, assim como tantas outras que citão as regras do jogo!!!

Segue abaixo alguns links importantes que podem ou não ser úteis:

• Modelo de Carta para o consumidor solicitar reparação de danos. (Ao menos na teoria funciona)
• Fale com a central de atendimento da ANATEL (0800 33 2001)
• Fale com a ANEE
• Serviços Públicocôs de Energia e Água (Algumas dúvidas frequêntes)

Isso é Brasil.
Paraíso do mundo podre, onde manda quem tem e obedece quem tem juízo!!!