No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140). O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem sobre qual a melhor medida de proteção para seus tutelados. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. Para ser Conselheiro Tutelar, a pessoa deve ter mais de 21 anos e residir no município, mas cada município pode criar outras exigências para a candidatura a Conselheiro. Aos Conselhos tutelares cabe atender as crianças, adolescentes, pais ou responsáveis em situação de ameaça ou violação de direitos, aconselhar e encaminhar para programas e tratamentos, podendo para isso requisitar serviços públicos. - (Wikipédia).
Comemora-se ainda:
- Dia do Tabelião e do Registrador
- Dia da Consagração das Basílicas de São Pedro e São Paulo.
- Dia da Criação da EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo (Decreto-lei nº 55 ), de 1966).
- Dia da Criação da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil (Getúlio Vargas, Decreto 19408, 1930).
- Dia da Fundação do Clube de Regatas do Flamengo, no Rio de Janeiro-RJ, em 1895.
- Dia da independência na Letônia (Latvia - Latvijas Republika).
- Dia da pátria em Omã (Saltanat Uman).
- Dia das Comunicações e Eletrônica, na Marinha.
- Dia Nacional de Combate à Dengue.
- Dia Nacional de Combate ao Racismo.
Santos do Dia:
- Alda
- Aurélio
- Carolina Kózka
- Maudez
- Odo De Cluny (ou Odílio)
- Romão (ou Romano)
- Salomé Da Cracóvia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário