O Ministério Público é definido pela Constituição Federal como uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. As atribuições do Ministério Público distribuem-se por diversos planos, como a representação do Estado, a representação de menores de idade e o exercício de funções de consultoria.
O Ministério Público é organizado como uma magistratura autônoma, pois é independente do poder político. A sua organização tem uma estrutura piramidal: na base estão os procuradores-adjuntos e no vértice, o procurador-geral da República. Os procuradores-adjuntos exercem funções em comarcas ou grupos de comarcas. A Procuradoria Geral da República é o órgão superior do Ministério Público. Além do Procurador-Geral, a Procuradoria Geral compreende o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo, os auditores jurídicos e os serviços de Apoio Técnico e Administrativo.
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Comemora-se ainda:- Criação do Ministério do Trabalho e Emprego (Decreto 19433), no ano de 1930
- Dia do Corpo Auxiliar da Marinha
- Dia da Nomeação por Dom Pedro I, do Conselho de Estado para elaboração da 1ª constituição (1823)
- Emancipação da cidade de Solânea - PB
- 1789 - Dia de Ação de Graças nos Estados Unidos.
Santos do Dia:
- Belina
- Conrado de Constance
- Leonardo De Porto Maurício
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