JEQUIÉ: Prefeitura no Ministério Público

A reunião iniciada às 10h de ontem (31) durou 5 horas contando o com procurador municipal Mário Alves representando a prefeitura, a APLB-Sindicato, pela professora Claudenice Barbosa Santana e Caroline Moraes Brito; o Conselho do FUNDEB, pelo professor Josevaldo dos Santos Souza, a professora Miralva Moreira Rocha e o professor Marcos Roberto Novaes; o vereador Vanderley Moura, pela Comissão de Educação da Câmara.

As denúncias encaminhadas ao Ministério Público pela APLB Sindicato e pelo Conselho Municipal do FUNDEB foram consideradas procedentes pelo promotor Maurício Pessoa que abriu Inquérito Civil para apurar o número considerável de contratações sem Concurso Público feitas pelo Município de Jequié – REDA, TERCEIRIZAÇÃO. No final, os presentes assinaram o “Termos de Ajuste de Conduta - TAC” com os seguintes encaminhamentos:

1. Concurso – A prefeitura terá 10 meses para efetuar o concurso público. Caso não o faça, pagará R$ 1.000,00 por contrato irregular.
2. Bolsa Escola – A prefeitura foi orientada a fazer uma investigação profunda sobre a lista dos beneficiados e também a realizar um recadastramento geral, com o acompanhamento do Conselho do FUNDEB.
3. Eleição nas escolas – Ficou acertado que as eleições diretas para diretores e vices das unidades de ensino deverão acontecer durante os próximos 7 meses.
   

De posse do “Termo”, o procurado municipal e a secretária de educação – presente à reunião - irão encaminhá-lo para a leitura e assinatura do prefeito. Caso a prefeitura persista com as práticas denunciadas, poderá ser aberta uma ação por improbidade administrativa.