É preciso conhecer a história para debatermos o presente e construirmos outra realidade no futuro próximo - Por Wellington Nery*
No momento em que a sociedade locoregional coloca o desmembramento da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia [UESB], campus Jequié, de sua sede em Vitória da Conquista, para torna-se a Universidade Estadual do Rio das Contas [UNERC] como pleito mor da coletividade do Território de Identidade Médio Rio das Contas e Vale do Jiquiriça, entendemos ser importante lançarmo-nos ante a trajetória histórica dessa instituição de ensino superior pública para assim podermos debater o presente e construir outra realidade no futuro próximo. A UESB é uma instituição multicampi com três unidades, localizadas nos municípios de Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga, todas situadas na Região Político-Administrativa Sudoeste da Bahia, sendo que Jequié localiza-se na Região Geográfica Sudeste. Desde já, existe aí, ao nosso olhar, uma incoerência motivada por casuísmos políticos perpetrados ao longo dos anos. Jequié é cidade Polo Regional com influência direta em suas diversas áreas político-sociais em mais de 40 municípios do Território de Identidade Médio Rio das Contas e Vale do Jiquiriça. Não temos maior identidade com a Região Geográfica Sudoeste.
Do ponto de vista estrutural, a UESB tem a seguinte composição: Órgão da Administração Superior - Conselho Universitário – CONSU; Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE; Conselho Administrativo – CONSAD e Reitoria. Órgão da Administração Setorial – Departamentos e Colegiados de Cursos e Órgãos Suplementares - Prefeituras de Campi; Conselhos de Campi; Bibliotecas; Centro de Aperfeiçoamento Profissional; Diretoria do Campo Agropecuário (DICAP); Diretoria Técnica Operacional em Recursos Audiovisuais (DITORA); Editora Universitária; Gráfica Universitária; Museu Regional; Produtora Universitária de Vídeo (PRÓVIDEO); Serviço Médico-Odontológico Social e Sistema UESB de Rádio e Televisão (SURTE). Observamos que a maioria dos órgãos está logicamente sediada em Vitória da Conquista, contudo, notamos ainda que a gestão e a operacionalidade dos mesmos não têm contemplado satisfatoriamente Jequié e Itapetinga como deveriam. Ficamos sempre de pires na mão em busca de migalhas, travados pela burocracia imposta e pela má vontade política-administrativa de alguns poucos que utilizam a máquina pública da UESB em prol de seus escusos interesses políticos partidários e econômicos.
Mas, voltemos nosso olhar para a história a fim de entendermos como entramos nesta situação de subordinação quase servil de forma um tanto desavisada. A formação da UESB ocorre a partir da política de interiorização do Ensino Superior, contida no Plano Integral de Educação do Governo do Estado, de 1969, com a instalação das Faculdades de Formação de Professores nos municípios de Vitória da Conquista, Jequié, Feira de Santana e Alagoinhas, que se somava à Faculdade de Agronomia do Médio São Francisco [FAMESF], criada na década de 1950. Até meados de 60, existiam apenas duas universidades e algumas instituições de Ensino Superior isoladas na Bahia. Em 1962, através da Lei nº 1.802, são criadas as Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras de Vitória da Conquista, Jequié, Feira de Santana, Ilhéus, Caetité e Juazeiro. Em 1969 é criada a Faculdade de Educação de Vitória da Conquista, pelo Decreto Federal nº 21.363, de 20 de julho. Ainda neste ano, através da Lei nº 2.741, de 11 de novembro, a Faculdade é constituída como Autarquia. Em 1970, o Poder Executivo, autorizado pela Lei nº 2.852, de 09 de novembro, institui a Fundação Faculdade de Educação de Jequié, denominada, posteriormente de Autarquia, pelo Decreto nº 23.135/70.
As Faculdades só teriam os funcionamentos efetivados com a implantação dos cursos de Letras, em Vitória da Conquista [1971], Ciências e Letras, em Jequié [1972], licenciaturas curtas, autorizadas, respectivamente, pelos Decretos Federais nº 68.219, de 11 de fevereiro de 1971; nº 79.130, de 17 de janeiro de 1977 e nº 80.551, de 11 de outubro de 1977. Observem caros leitores, que desde o início tínhamos mais condições de ser sede, pois tínhamos mais cursos e professores, mas prevaleceu o viés político. O reconhecimento dos cursos ocorreria pelo Decreto Federal nº 79.252, de 14 de fevereiro de 1977 (Letras, em Vitória da Conquista), e pela Portaria Ministerial nº 37, de 09 de fevereiro de 1984 (Ciências e Letras, em Jequié). Só então a Fundação Educacional do Sudoeste é criada pelo Decreto nº 27.450, de 12 de agosto de 1980, com o objetivo de “implantar e manter uma Universidade no Sudoeste, incorporando ao seu patrimônio os bens e direitos pertencentes às Faculdades existentes em Vitória da Conquista e Jequié”.
Em 1980, através da Lei Delegada nº 12, de 30de dezembro de 1980, a Fundação Educacional do Sudoeste é extinta, como mantenedora da Universidade, sendo criada a Autarquia Universidade do Sudoeste. O Regulamento de Implantação dessa universidade foi aprovado em 25 de agosto de 1981, pelo Decreto nº 28.169, sendo a ela incorporadas as Faculdades de Formação de Professores, a Faculdade de Administração e outras unidades que viessem a ser instituídas e a ela vinculadas. Com a constituição da Autarquia são implantados, também, as Escolas de Agronomia, em Vitória da Conquista, Zootecnia, em Itapetinga, e Enfermagem, em Jequié.
Em 1984, a partir de convênio entre a UESB e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão [FAPEX] e, sob a coordenação do Centro de Estudos Interdisciplinares para o Setor Público [ISP], da Universidade Federal da Bahia [UFBA], foi elaborada a “Carta Consulta”. Somente após dois anos de trabalho, este documento foi entregue ao Conselho Estadual de Educação [CEE], para autorização de funcionamento da UESB, em sistema multicampi, vinculada à Secretaria de Educação e Cultura do Estado. Com o parecer do CEE nº 119/87, o Conselho opina favoravelmente e o Governo Federal baixa o Decreto nº 94.250, de 22 de abril de 1987, autorizando o funcionamento da universidade. O seu credenciamento ocorre em 1998, através do Decreto nº 7.344, de 27 de maio de 1998, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 28 de maio de 1998. Em 2003, foi encaminhado o processo de Recredenciamento ao Conselho Estadual de Educação sendo que em 2006, através do Decreto nº 9.996, de 02 de maio de 2006, a UESB foi Recredenciada por um período de 08 [oito] anos, ou seja, até 2014. A partir daí Jequié ficou administrativamente atrelada à Vitória da Conquista no que tange à UESB, por mera vontade política.
A criação da Universidade Estadual do Rio de Contas [UNERC] é uma antiga aspiração de Jequié e região. No século passado, educadores ilustres da nossa região sonharam com a possibilidade da existência de uma universidade entre nós. Naquele tempo, onde a conclusão do curso básico já era uma tarefa penosa, privilégio de poucos, a formação superior dependia da travessia de longas distâncias. Personalidades como Salvador da Matta, de Ipiaú; Carlos Dubois, de Jaguaquara; Milton Rabelo e Nelson Moraes, de Jequié; entre tantos outros, ousavam pensar numa instituição de nível superior para as cidades da beira do Rio das Contas, do Vale do Jiquiriçá e da cidade do sol catingueira. Esses homens, abnegados percussores da nossa cultura, estavam adiante do seu tempo. Hoje, no limiar do terceiro milênio, somos os atores sociais responsáveis pelo salto de qualidade da comunidade onde estamos inseridos. Coube a nós, legítimos representantes deste povo, empunharmos esta bandeira em defesa da independência de nosso ensino público em nível superior, irmanados com as entidades representativas da sociedade civil organizada, moradores de uma região que abrange, seja por influência econômica ou pela condição de sede administrativa, quase 40 municípios. Quis Deus que fossemos nós e não os nossos dignos antepassados, os desbravadores deste caudaloso manancial de cultura e de oportunidades que é uma universidade nos moldes da que queremos implementar em nossa região. Para tanto é necessário que nos façamos ouvir nos quatro cantos da Bahia com o nosso grito de UNERC JÁ! JEQUIÉ E REGIÃO NÃO PODEM ESPERAR.
A discussão sobre o desmembramento do campus de Jequié e, como conseqüência, a criação da Universidade Estadual do Rio das Contas [UNERC] é uma realidade. Vários segmentos da sociedade já estão realizando debates sobre essa criação, por entenderem que uma universidade nasce das aspirações e demandas sócioeducacionais da coletividade. O espaço universitário público, nesse momento, não pode se omitir diante dos fatos, posto que o mesmo é mantido pelo pagamento dos tributos [impostos] de todos os cidadãos dessa sociedade. Hoje a realidade da UESB Jequié é bem diferente: temos dezesseis cursos de graduação, três cursos de mestrados, um curso de doutorado na área de Química em fase de implantação, dezenas de doutores, mestres e especialistas envolvidos com ensino, pesquisa e extensão, mais de dois mil alunos, mais de duzentos servidores, dois espaços físicos [campus I e campus II] aptos a novas construções e a ampliações etc.
Com o desmembramento do campus universitário de Jequié da UESB e a criação da UNERC teremos nossa sonhada autonomia para administrar os recursos financeiros – no valor em torno de R$ 54.000.000,00 [cinqüenta e quatro milhões de reais] - que o campus Jequié recebe anualmente do orçamento do Estado. Além de uma universidade autônoma quanto às questões financeiras e administrativas, de tão relevante importância para o crescimento da economia de Jequié e região, teremos uma instituição com autonomia acadêmica para implantar cursos de graduação, pós-graduaçâo e de capacitação para atender as necessidades da sociedade locoregional. Tudo agora só depende de nossa permanente mobilização e da consciência e da caneta do governador Jaques Wagner. Permaneceremos vigilantes e mobilizados a ecoar: UNERC JÁ! JEQUIÉ E REGIÃO NÃO PODEM ESPERAR.
*Jornalista Profissional MTE1958BA e Professor da Disciplina Comunicação em Saúde do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Saúde Coletiva da UESB Jequié. Email: jornalistanery@hotmail.com - http://jornalistanery.blogspot.com/
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