Menores até 16 anos de idade não terão acesso aos forrós alternativos. A partir dos 16 até os 18 anos, somente será permitido o acesso mediante a apresentação de uma autorização por escrito dos pais ou representantes legais, que estará disponível em locais a serem determinados pelo Juizado da Infância e Juventude.O menor terá que apresentar o documento para ter acesso ao local do evento.
A determinação consta da Portaria 01/2010, expedida pela Juiza de Direito, Dra. Maria Gelzi Almeida, após audiência pública realizada na manhã de quarta-feira (26) no Fórum Bertino Passos. A reunião foi provocada pelo Ministério Público Estadual, com base em ação civil pública do Conselho Tutelar de Jequié. A Juiza explicou que a Portaria terá validade este ano, a partir de um voto de crédito dado aos organizadores desses eventos. A partir de janeiro/2011, a idade exigida para participação nesses eventos será 18 anos completos. Os dirigentes dos forrós alternativos temem prejuízos diante da proximidade das festas mas, se comprometeram em cumprir a determinação. A anunciada distribuição gratuita de bebidas alcoolicas nesses eventos e a impossibilidade de fiscalização do consumo, representou o fato gerador da reunião cujo objetivo teria sido o “de cumprir a legislação e preservar a integridade física de menores e adolescentes”. - Fonte: Wilson Novaes
A determinação consta da Portaria 01/2010, expedida pela Juiza de Direito, Dra. Maria Gelzi Almeida, após audiência pública realizada na manhã de quarta-feira (26) no Fórum Bertino Passos. A reunião foi provocada pelo Ministério Público Estadual, com base em ação civil pública do Conselho Tutelar de Jequié. A Juiza explicou que a Portaria terá validade este ano, a partir de um voto de crédito dado aos organizadores desses eventos. A partir de janeiro/2011, a idade exigida para participação nesses eventos será 18 anos completos. Os dirigentes dos forrós alternativos temem prejuízos diante da proximidade das festas mas, se comprometeram em cumprir a determinação. A anunciada distribuição gratuita de bebidas alcoolicas nesses eventos e a impossibilidade de fiscalização do consumo, representou o fato gerador da reunião cujo objetivo teria sido o “de cumprir a legislação e preservar a integridade física de menores e adolescentes”. - Fonte: Wilson Novaes
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