O Senado aprovou em decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei do senador César Borges (PR-BA) que vincula a liberação do seguro-desemprego à participação do trabalhador em um curso de qualificação profissional ligada à sua área de atuação. De acordo com César Borges, a medida tem vários benefícios: de um lado, incentiva o poder público a oferecer cursos de qualificação e o trabalhador a freqüentá-los, e de outro limita a ocorrência de fraudes. O projeto (PLS 184/05), que altera a Lei nº 7.998/90, que institui o seguro-desemprego, vai agora para votação na Câmara dos Deputados.
César Borges citou estudos do governo que apontam fraudes envolvendo cerca de 143 mil segurados, com benefícios irregulares de até R$ 210 milhões. Entre as fraudes mais comuns, o senador mencionou: “conluio” entre o demitido e a empresa, com a continuidade do trabalho sem carteira assinada; exercício de trabalho autônomo remunerado durante o período de benefício; utilização de empresas fantasmas para criar falsas demissões; trabalho remunerado em cooperativas de trabalho durante o período de benefício; finalmente, o retorno ao mercado de trabalho com continuidade do recebimento do benefício.
O relator da proposta, José Agripino (DEM-RN) destacou outro benefício da proposta aprovada pelo Senado. “Trata-se também de medida de cunho educativo, pois o Brasil necessita transpor o enorme obstáculo da falta de qualificação profissional. O objetivo é assegurar aos trabalhadores empregos de qualidade e, ao mesmo tempo, garantir segurança social ao processo de modernização produtiva”, afirmou. Para o relator, “o país enfrenta o desafio de capacitar profissionalmente os trabalhadores, principalmente aqueles com baixa formação escolar, para melhorar o seu desempenho e, assim, obter resultados a médio e longo prazos”.
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