Na próxima quarta, 30 de março, os professores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) vão paralisar as atividades. A categoria protestará contra o Decreto 12.583/11 que contingencia verbas do Estado e fere a autonomia das Universidades Estaduais e o desfecho dado pelo governo à Campanha Salarial 2010 ao impor uma cláusula de última hora para a assinatura do acordo.
Neste dia será realizado um Ato Público em frente à Governadoria às 9h e uma visita ao plenário das sessões da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no período vespertino, para chamar a atenção dos deputados acerca das questões em pauta. A paralisação será endossada com a adesão dos estudantes ao movimento dos professores e por pautas específicas da categoria discente.
O Decreto 12.583/11 (09/02/2011) agravou ainda mais a inusitada situação das Universidades Estaduais Baianas ao aprofundar os ataques à autonomia universitária, a partir da proibição de contratação de professor substituto em caso de afastamento para cursos de mestrado e doutorado, bem como a mudança de regime de trabalho. Com isso, diversas disciplinas não estão sendo ministradas e milhares de alunos estão sem aulas.
Às vésperas da finalização do acordo da Campanha Salarial 2010 (22/12/2010) o governo impôs uma cláusula ao Termo de Compromisso do Magistério Superior condicionando qualquer aumento salarial somente para a partir de 2015. A condição apresentada pelo governo foi considerada uma tentativa de congelar as mobilizações dos docentes e rechaçada em todas as assembleias de professores das quatro universidades estaduais. Desta forma, a paralisação tem o objetivo de forçar o governo a abrir as negociações novamente sem a inclusão de nenhum impedimento para a categoria docente.
Durante a Campanha Salarial 2010, após um ano de movimentações, paralisações e reuniões, o Movimento Docente conseguiu fazer com que o governo aceitasse a proposta de incorporação dos 70% de gratificação pelas Condições Especiais de Trabalho (CET) ao salário base. Apesar de defender inicialmente a incorporação integral, os professores aceitaram o parcelamento da proposta em quatro longos anos, demonstrando a capacidade de negociação e entendimento. O governo, no entanto, para a surpresa da categoria impediu a finalização das negociações.
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