"Veja como este político corrupto chamado Dep. Roberto Britto consegue ser reeleito. Ele irá fazer isto mais uma vez este ano aqui em Jequié, sapateando em nossa cara e achando que somos os jequieenses atrasados e otários, pois vai utilizar da máquina pública para receber muitos votos, através de sua ex esposa Tânia Britto, mas o Ministério Público do Estado da Bahia está de olho e os ativistas em Jequié estão acordados nas tramóias deste deputado como de outros também e vamos denunciar tudo, acredite se você quiser, nós não estamos aqui brincando de vida virtual, o assunto é sério e real." - #AcordaJequié.A Engrenagem da Impunidade - Procedimento
Levantamento revela que erros e omissões atrasam processos contra políticos
Roberto Britto (PP) / Ação Penal 512
Número de documentos: 9
Número de páginas: 1.161
Estado do procedimento: Em andamento, desde jan/2010 no gabinete do relator, ministro Carlos Ayres Britto
Requerente de absolvição/condenação: Em andamento
Informações de abertura: 23/10/2000 - Inquérito policial é aberto para investigar doação de lotes em troca de votos nas eleições municipais de 2000.
Última movimentação: Em andamento. Última movimentação: 12/01/2010
Motivação/objeto e provas: Volume 1 (epet1321117382279.pdf)
-pág. 6 Denúncia do Ministério Público Estadual diz que o atual deputado federal Roberto Britto, quando tentava a reeleição à prefeitura de Jequié (BA), em 2000, doou “dezenas de lotes a eleitores em troca de votos”.
-pág.13 No dia 23 de outubro de 2000, a Polícia Federal abre inquérito para investigar penalmente supostos indícios de compra de votos nas eleições de 2000
-Caso começa a ser investigado por consequência de representação feita por adversários políticos de que Britto estaria usando a máquina pública para obetr votos. Também afirmou que ele também doou cesta básica para eleitores.
-Depoimentos de eleitores confirmam recebimento de supostas vantagens.
-Ministério Público envia fotos de kombi supostamente utilizada para fazer boca de urna em favor de Roberto Britto e para supostamente doar cestas básicas ao eleitorado de Jequié (BA)
Descrição dos principais fatos do andamento: Volume 1 (epet1321117382279.pdf)
-pág. 6 Denúncia do Ministério Público Estadual diz que o atual deputado federal Roberto Britto, quando tentava a reeleição à prefeitura de Jequié (BA), em 2000, doou “dezenas de lotes a eleitores em troca de votos”.
- pág. 13. No dia 23 de outubro de 2000, a Polícia Federal abre inquérito para investigar penalmente supostos indícios de compra de votos nas eleições de 2000
-Caso começa a ser investigado por consequência de representação feita por adversários políticos de que Britto estaria usando a máquina pública para obetr [obter] votos. Também afirmou que ele doou cesta básica para eleitores.
Volume 2 (epet1321117481649.pdf)
-pág. 52. Em depoimento prestado ao delegado Antonio Raimundo de Almeida, da Superintendência Regional da Bahia, o hoje deputado Roberto Britto diz que foi reeleito com 70% dos votos, “o dobro dos votos dados para o segundo colocado naquela ocasião, Raimundo Nonato.”
-Disse que “evidentemente, tem conhecimento de que, às vésperas das eleições, um grupo de políticos adversários surpreendeu uma Kombi carregada de cestas básicas em frente à padaria", mas que durante a campanha não houve distribuição de cesta básica no município de Jequié.
-Diz que não seria sequer necessária a distribuição de bens para eleitores, pois estava bem nas pesquisas de intenção de votos.
Volume 3 (epet1321117500883.pdf)
-pág. 102 - em 3 de maio de 2005, o Ministério Público pede que continue a investigação sobre crimes eleitorais cometidos por Roberto Britto nas eleições de 2000.
-pág. 214 - Denúncia contra Roberto Brito é acolhida em 5 de outubro de 2000 pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia, mas o processo é suspenso por dois anos, com condicionantes, como comparecer no tribunal, avisar quando sair do município, entre outras coisas.
-pág. 257 - Em documento enviado por sua defesa, o deputado afirma que foi eleito deputado federal em 2007 e justificou dificuldade em comparecer no dia 14 de dezembro de 2007, ao Cartório em horário de expediente, “provocando impossibilidade de chegar de retorno a Jequié para assinar termo de comparecimento”.
-p. 284 - No dia 20 de maio de 2008, Juiz relator do caso diz que O Ministério Público Federal solicitou que Roberto Britto justificasse “descumprimento das condições” para a suspensão do processo.
O mesmo documento do juiz diz que, tempos depois, o Ministério Público declinou a competência em favor do Supremo Tribunal Federal, por Britto ter sido eleito deputado federal.
pág. 288 - Em 3 de junho de 2008, o TRE-BA decide que não cabe mais ao tribunal julgar a ação penal, que deve ser enviada ao Supremo.
Volume 4 (epet1321117514257.pdf)
-pág. 8 - Caso chega ao STF em julho de 2008. No dia 8 de julho de 2008, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, determina a distribuição do caso.
-pág. 16 - Parecer datado de 28 de agosto de 2008 e assinado pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio e pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, requer o prosseguimento da ação penal, que investiga Roberto Britto, ao entender que as justificativas por ele apresentadas “não foram capazes de elidir a desídia no cumprimento das condições exigidas para a suspensão do processo.”
Apesar de se tratar de ação penal, o caso chega ao STF como inquérito (nº 2738), mas só é renomeado ação penal em 2009.
-pág. 67 - Em documento enviado pela defesa, Roberto Britto diz que provas no processo são ilícitas e também argumenta que, apesar de ter sido eleito deputado, o seu processo continuou no TRE-BA até metade de 2008.
-pág. 139, em novo documento, datado de 25 de novembro de 2009, defesa pede "nulidade do oferecimento e do recebimento da denúncia, por decorrerem de subsídio probatório inidôneo" ou que o processo seja novamente “considerado suspenso”.
-pág. 148 - No dia 17 de dezembro de 2009, a subprocuradora da República Cláudia Sampaio argumenta que não houve irregularidade no processo e requisita que o pedido de Roberto Britto seja negado.
(Obs.: Desde o dia 12 de janeiro de 2010 o caso permanece no gabinete do relator, ministro Carlos Ayres Britto.)
-Em 17/02/2012, o processo é colocado na pauta de julgamento do STF e sai do gabinete do ministro.
Veja o link do jornal e os arquivos PDF:
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