A Mesa Diretora da Câmara surpreendeu nesta quinta-feira e decidiu não promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada nesta madrugada pelo Senado, que criaria mais 7.343 empregos para vereadores no país. A decisão da Mesa Diretora da Câmara foi tomada por unanimidade e criou um impasse entre as duas Casas.
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Na madrugada de hoje, durante a votação da proposta, os senadores concordaram com um parecer de César Borges (PR-BA) de suprimir um artigo que constava no projeto que chegou da Câmara que diminuía em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às Câmaras de Vereadores. O entendimento em plenário foi de que a supressão não significaria alteração de conteúdo, e por isso o texto não precisaria voltar para nova votação na Câmara. Porém, de acordo com o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), o projeto deve, sim, voltar para análise dos deputados. Para ele, “o Senado mudou substancialmente o conteúdo da PEC”.
De acordo com o Secretário-Geral da Mesa, Mozart Viana, com a decisão dos deputados em não promulgar a PEC dos Vereadores, o texto deverá passar novamente por dois turnos de votação na Câmara, tendo 308 votos favoráveis em casa um deles para ser aprovado. Caso o projeto seja mais uma vez alterado, deverá voltar para análise do Senado também uma segunda vez.
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Na madrugada de hoje, durante a votação da proposta, os senadores concordaram com um parecer de César Borges (PR-BA) de suprimir um artigo que constava no projeto que chegou da Câmara que diminuía em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às Câmaras de Vereadores. O entendimento em plenário foi de que a supressão não significaria alteração de conteúdo, e por isso o texto não precisaria voltar para nova votação na Câmara. Porém, de acordo com o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), o projeto deve, sim, voltar para análise dos deputados. Para ele, “o Senado mudou substancialmente o conteúdo da PEC”.
De acordo com o Secretário-Geral da Mesa, Mozart Viana, com a decisão dos deputados em não promulgar a PEC dos Vereadores, o texto deverá passar novamente por dois turnos de votação na Câmara, tendo 308 votos favoráveis em casa um deles para ser aprovado. Caso o projeto seja mais uma vez alterado, deverá voltar para análise do Senado também uma segunda vez.
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