O tema da redução da maioridade penal deve voltar ao centro dos debates do Senado no ano de 2009. Isso porque está pronto para votação em Plenário o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) à Proposta de Emenda à Constituição 20/99, que englobou os textos de outras cinco PECs que tramitavam no Senado e tratavam do mesmo assunto (18/99, 90/03, 26/02, 03/01 e 09/04). O substitutivo foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril de 2007.
De acordo com o substitutivo, menores de 18 e maiores de 16 anos só poderão ser penalmente imputáveis ou responsáveis se, à época em que cometeram a ação criminosa, apresentavam “plena capacidade” de entender o caráter ilícito do ato. Para isso, o juiz pedirá um laudo técnico de especialistas. Se condenados, esses jovens cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos.
A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força no Senado em 2007, quando o menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, morreu no Rio de Janeiro após ser arrastado por sete quilômetros durante assalto que teve a participação de um adolescente de 16 anos.
Diante da série de crimes cometidos por menores de 18 anos, alguns parlamentares, como o senador Magno Malta (PR-ES), viram na redução da maioridade penal uma espécie de medida sócio-educativa. Para isso, ele sempre ressaltou que os adolescentes infratores deveriam ficar separados dos adultos, em locais em que pudessem estudar ou desenvolver um ofício. [Agência Senado]
De acordo com o substitutivo, menores de 18 e maiores de 16 anos só poderão ser penalmente imputáveis ou responsáveis se, à época em que cometeram a ação criminosa, apresentavam “plena capacidade” de entender o caráter ilícito do ato. Para isso, o juiz pedirá um laudo técnico de especialistas. Se condenados, esses jovens cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos.
A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força no Senado em 2007, quando o menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, morreu no Rio de Janeiro após ser arrastado por sete quilômetros durante assalto que teve a participação de um adolescente de 16 anos.
Diante da série de crimes cometidos por menores de 18 anos, alguns parlamentares, como o senador Magno Malta (PR-ES), viram na redução da maioridade penal uma espécie de medida sócio-educativa. Para isso, ele sempre ressaltou que os adolescentes infratores deveriam ficar separados dos adultos, em locais em que pudessem estudar ou desenvolver um ofício. [Agência Senado]
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Maior Idade com 18 anos!? Isso é uma piada em pleno século XXI.Com 16 anos podem escolher os futuros corruptos do poder, mas são considerados de menor!!!??? Huahuahuahua... A piada é boa.Boa mesmo é ver meninos e meninas de 10, 11, 12... anos praticando atitudes de gente grande, a maioria totalmente consciente dos fatos, mas pagando como gente pequena!!!Os vovôs do poder precisam se modernizar e observar que na época deles criança era de fato criança. Hoje a coisa mudou. Crianças de 10, 11, 12... anos teem mais capacidade de raciocínio do que eles - os vovôs do poder que se julgam líderes mas são, em sua maioria, corruptos e aptos a sucumbir em suas próprias ignorâncias!!!Esse é o efeito da modernidade, da globalização!!! Gostando ou não, acreditando ou não, todos serão engolidos pela nova ordem mundial e uma Nova Era reinará sobre a terra. Esteje preparado, pois ainda vai acontecer sob nossos olhos.
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