TERMER DIZ QUE MUDANÇAS SOBRE MPS SERÃO LENTAS

O presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB), afirmou, em entrevista coletiva nesta manhã, que as mudanças no rito das MPs deverão ser feitas de forma paulatina. As restrições à edição de medidas provisórias, segundo ele, devem priorizar a limitação ao "campo material", ou seja, aos temas que poderão ser objeto de MPs. Paralelamente ao debate sobre as mudanças nas regras para as MPs, Temer acredita que será necessário intensificar o diálogo com o Executivo para reduzir o número de medidas provisórias. Ele lembrou que a necessidade de urgência do governo na tramitação de propostas pode ser resolvida por meio de outros mecanismos como a urgência constitucional e a urgência regimental. Os dois mecanismos, segundo Temer, podem assegurar a propostas de interesse do governo rito de tramitação tão ágil quanto das medidas provisórias. [Fonte]