O parecer favorável do senador César Borges (PR-BA) para a proposta que proíbe empresas de cartão de crédito de autorizarem pagamento a sites de jogos de azar e pornografia infantil foi aprovado hoje (07) na CMA (Comissão de Meio Ambiente, Consumidor e Fiscalização e Controle) do Senado. Como relator, César Borges elogiou a iniciativa do autor do projeto, Magno Malta (PR-ES) “que tem se dedicado a combater o crime da exploração infantil”.
De acordo com o parecer de César Borges, o projeto tem por objetivo reduzir o acesso a sítios da internet que explorem jogos de azar e pornografia infantil. “Busca-se, para tanto, exercer um controle sobre os meios de pagamentos utilizados pelos usuários da rede mundial de computadores, mais especificamente, no caso da proposição sob análise, sobre as empresas de cartão de crédito, débito e pagamento”, explicou.
César Borges disse ainda que o projeto aprovado na CMA é semelhante ao Unlawful Internet Gambling Enforcement (UIGEA), aprovado pelos Estados Unidos em 2006, que proíbe o pagamento de jogo pela internet através de bancos e cartões de crédito americanos, quaisquer que sejam os instrumentos utilizados, seja crédito, transferência eletrônica ou cheques. O projeto 121/08 ainda será votado na CAE e depois segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o parecer de César Borges, o projeto tem por objetivo reduzir o acesso a sítios da internet que explorem jogos de azar e pornografia infantil. “Busca-se, para tanto, exercer um controle sobre os meios de pagamentos utilizados pelos usuários da rede mundial de computadores, mais especificamente, no caso da proposição sob análise, sobre as empresas de cartão de crédito, débito e pagamento”, explicou.
César Borges disse ainda que o projeto aprovado na CMA é semelhante ao Unlawful Internet Gambling Enforcement (UIGEA), aprovado pelos Estados Unidos em 2006, que proíbe o pagamento de jogo pela internet através de bancos e cartões de crédito americanos, quaisquer que sejam os instrumentos utilizados, seja crédito, transferência eletrônica ou cheques. O projeto 121/08 ainda será votado na CAE e depois segue para a Câmara dos Deputados.
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