O Programa de Habilitação Popular (CNH-Popular), que financia exames para carteira de motorista para pessoas de baixa renda, está funcionando desde a semana passada e as inscrições podem ser feitas pela Internet através do site do Detran do seu estado.
O programa surgiu a partir da proposta da deputada Rachel Marques (PT), que apresentou projeto de indicação com o mesmo teor. O Governo do Estado acatou a sugestão, que foi transformada em uma mensagem, foi aprovada pela Assembléia Legislativa no final de 2008.
Segundo Rachel, a idéia de sugerir o programa teve como fundamentação um estudo realizado por ela, no Interior do estado, com pessoas que não podiam pagar as altas taxas para emissão da carteira de motorista. "Este era um problema social que exigia uma política pública como essa que foi adotada", disse a parlamentar, que já apresentou outro projeto sobre o tema, que sugere o parcelamento das taxas para a emissão da CNH, em seis vezes, para todas as pessoas que pretendem tirar carteiras de motoristas.
Atualmente, as taxas cobradas pela emissão da primeira carteira de motorista chegam a R$ 800,00. Com o Programa, o Governo paga as despesas dos candidatos, que devem ser cadastrados em algum programa social; serem alunos ou ex-alunos de escola pública; ou ainda portadores de necessidades especiais ou egressos do sistema penal. Autor: Coordenadoria de Comunicação Social
Critérios específicos segundo o Secom-PB
Os candidatos selecionados serão encaminhados para aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores que aderirem ao programa. Nesta primeira etapa serão destinadas 2 mil vagas, sendo 80% para primeira habilitação e 20% para adição ou mudança de categorias. - Fonte: Secom-PB
O programa surgiu a partir da proposta da deputada Rachel Marques (PT), que apresentou projeto de indicação com o mesmo teor. O Governo do Estado acatou a sugestão, que foi transformada em uma mensagem, foi aprovada pela Assembléia Legislativa no final de 2008.
Segundo Rachel, a idéia de sugerir o programa teve como fundamentação um estudo realizado por ela, no Interior do estado, com pessoas que não podiam pagar as altas taxas para emissão da carteira de motorista. "Este era um problema social que exigia uma política pública como essa que foi adotada", disse a parlamentar, que já apresentou outro projeto sobre o tema, que sugere o parcelamento das taxas para a emissão da CNH, em seis vezes, para todas as pessoas que pretendem tirar carteiras de motoristas.
Atualmente, as taxas cobradas pela emissão da primeira carteira de motorista chegam a R$ 800,00. Com o Programa, o Governo paga as despesas dos candidatos, que devem ser cadastrados em algum programa social; serem alunos ou ex-alunos de escola pública; ou ainda portadores de necessidades especiais ou egressos do sistema penal. Autor: Coordenadoria de Comunicação Social
Critérios específicos segundo o Secom-PB
- Poderão se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano.
- Também estão incluídos alunos matriculados na rede pública de ensino ou ex-alunos
- Pessoas matriculadas nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado
- Pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aquelas que tenham cumprido medida educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
- O candidato à obtenção da Habilitação Social também terá que ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); comprovar domicílio no Estado da Paraíba e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.
Os candidatos selecionados serão encaminhados para aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores que aderirem ao programa. Nesta primeira etapa serão destinadas 2 mil vagas, sendo 80% para primeira habilitação e 20% para adição ou mudança de categorias. - Fonte: Secom-PB
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