MINISTÉRIO PÚBLICO: Apurem as denúncias da Ex- Diretora da Vigilância Sanitária Municipal (Amaral, e sua turma estão brincando com vidas humanas)

Ex-diretora da vigilância sanitária de jequié faz relatório denunciando administração Luiz amaral

Eu quero te falar sobre o motivo de minha exoneração porque “eles” colocaram como desculpa ser a indicação da Vereadora Nara.

1º. Por várias vezes o Prefeito me disse na frente de outras pessoas que o cargo era dele e que ele me indicou por acreditar no meu trabalho, recentemente houve várias exonerações e o Prefeito me chamou no gabinete do secretário de saúde e novamente confirmou que eu continuaria a frente do cargo por competência;

2º. No dia 22.09.2011 a VISA recebeu denúncia do descarte de medicamentos (da rede pública – Venda proibida no comércio) no anel rodoviário e fomos até o local e constatamos a veracidade da mesma, recolhemos medicações vencidas e a vencer e encaminhamos para serem periciados pela Polícia Territorial de Jequié; com isso eu fui chamada no gabinete do secretário de saúde e estavam presentes diversos assessores que demonstraram descontentamento com a minha atitude, eu disse a eles que o descarte desses medicamentos configura diversos crimes: contra o erário público, crime ambiental, crime contra a saúde pública e diversas infrações sanitárias. E que a administração deveria ser a primeira a querer apurar o mais rápido possível o caso;

3. No dia 24.09.2011 o Secretário de saúde nomeiou uma comissão de sindicância através da portaria 004/2011 para apurar o descarte dos medicamentos, nesta comissão ele incluiu o meu nome como membro. Foi realizada reuniões com todos os membros da sindicância e enviamos ofícios a diversos setores solicitando alguns esclarecimentos;

4. Como Diretora da VISA eu solicitei do almoxarifado (Departamento de Material e Patrimônio) o Plano de Gerenciamento de Resíduos de saúde, conforme determina a RDC 306/04. Vale ressaltar que este plano foi solicitado, alguns meses atrás, de todas as unidade de saúde tanto pública como particular. Apenas o almoxarifado não apresentou. Também solicitei da empresa Locar esclarecimentos sobre o descarte de resíduos de saúde e as autorizações para proceder com tais procedimentos (não obtive respostas); com isso comuniquei a 13ª DIRES e solicitei uma reunião URGENTE para tratar do assunto, inclusive liguei para a Secretária de Agricultura e agendei reunião para falar sobre o aterro sanitário. Infelizmente a Secretária não pode me atender.

5. No dia 26.09 recebi uma ligação solicitando a minha presença na Prefeitura, estive lá as 10h da manhã e dois secretários municipais me levaram até o gabinete e disseram que gostam do meu trabalho, mas que se eu continuasse a notificar, autuar e interditar setores da prefeitura eu iria prejudicar politicamente o Prefeito, então “eles” me pediram que não fizesse mais isso e que ao invés de documentar eu poderia procurá-los pessoalmente e falar sobre os problemas, caso contrário eu seria exonerada, já que sou cargo comissionado assim como eles. Eu disse a eles que ficassem a vontade e que poderiam me exonerar porque eu jamais iria aceitar uma proposta tão absurda, de infringir a Constituição Federal no seu Artigo 37 que diz que a administração pública deve obedecer os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade , publicidade e eficiência. O agente público deve tratar a todos de forma igual, eu não posso tratar o particular diferente do público. Inclusive mostrei as fotos das unidade de saúde que foram notificadas e as cópias de todos os documentos que comprovam que as medidas adotadas pela VISA foram e são para melhoria da saúde pública. Eles disseram que iriam passar a situação ao prefeito e sugerir a minha exoneração, eu encerrei a reunião dizendo que aguardaria a resposta do prefeito.

6. Comuniquei ao secretário de saúde sobre a reunião com os dois secretários municipais, ele disse que não foi informado pelos colegas sobre esta reunião e concordou com a minha postura.

7. No dia 28.09.2011 seu Belmiro me informou que a secretaria de saúde foi (misteriosamente) arrombada, não levaram nenhum equipamento, mas mexeram em diversos documentos (??????)

8. Nas reuniões da sindicância para analisar os documentos descubrimos diversas irregularidades e que a secretaria possui o mesmo lote dos medicamentos descartados no anel rodoviário. Comuniquei aos membros que após apuração encaminharíamos cópias ao Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público e Polícia Federal.

9. No dia 14.09.2011 mais uma vez recebemos denúncia de descarte de medicamentos da rede pública diretamente no meio ambiente ( morro do aleluia no bairro pompílio sampaio), encaminhei uma equipe de técinos sanitaristas e fui até o local com os outros membros da sindicância. Recolhemos diversas cartelas de Enalaprin (medicamentos do programa de hipertensão) vencidos em 08/2011, ficou mais uma vez confirmado que a secretaria de saúde possui o mesmo lote dos medicamentos. Encaminhamos novamente para a Delegacia. Inclusive estive pessoalmente com a Delegada e solicitei algumas orientações.

10. No dia 15.09.2011 as 8h tive uma reunião com todos os técnicos da VISA e solicitei que eles fossem a todas as unidades de saúde e apreendessem todos os medicamentos com data de validade expirado. Apreendemos mais de uma tonelada de medicamentos e produtos hospitalares (você pode ir até a VISA amanhã e verá que os produtos estão lá na sala – algumas fotos em anexo). Um verdadeiro descaso com a saúde pública. As inspeções nas unidades estavam acontecendo (dias 15, 16, 19,20, 21 e 22.09) só pararam com a minha exoneração.

11. Fui exonerada no dia 19.09 e só soube no dia 22.09 as 18h, nem o Secretário Municipal de Saúde sabia. Representei a Secretaria de Saúde em uma reunião na 13ª DIRES no dia 22.09.11. Mais uma vez a administração não cumpriu com os seus princípio básicos, no que se refere a moralidade quando não me informou que havia sido exonerada e mesmo assim continuei desempenhando as minhas atividades.

12. Só para lembrar: O Centro de Saúde Almerinda Lomanto, a USF Rubens Xavier e Centro de Saúde de Jequié só estão sendo reformados porque foram interditados pela VISA; O Restaurante Popular foi autuado por descumprir as normas sanitárias – agora vai ser reformado; várias unidades de saúde foram notificadas e autuadas para atender a legislação sanitária vigente, algumas passaram por pequenas melhorias após as notificações. O Centro de endemias foi notificado a suspender suas atividades no prazo de 24h, o que não foi feito. Já estava agendado a interdição do Centro de endemias, USF Isabel Andrade e Demap. As maiores reclamações na Conferência Municipal de saúde foi a falta de diversos medicamentos e a falta de exames médicos, mais podemos ver que há muitos medicamentos só que vencidos .

13. A comissão de sindicância já havia agendado (27.09) para convocar algumas pessoas a prestarem esclarecimentos sobre o controle interno de medicamentos na secretaria municipal de saúde, faltavam apenas 15 dias para encerrar os trabalhos. Com a minha exoneração eles vão ter que começar do zero com novos membros. Mas Graças a Deus eu tenho cópia de todos os documentos e registro fotográfico e já estou encaminhando para o Ministério Público. Espero poder contribuir para a garantia de uma saúde de qualidade para todos os nossos cidadãos jequieenses.

O espaço é pequeno para informar outras situações. Espero ter esclarecido que a minha exoneração foi em virtude de interesses pessoais e não de rompimentos políticos.

Conto com a sua ajuda para uma Jequié Melhor.

Um grande Abraço

Magali Chaves - Fonte 1  /  Fonte 2

A denúncia é muito séria, pois envolve a vida de seres humanos. Que político rouba todo mundo já sabe, mas fazer joguinhos Nazistas de seleção de pessoas é uma barbárie tamanha sem precedentes e inaceitável em pleno século XXI. Casos como esse não devem apenas ser apurados, devem ser punidos com o rigor da lei internacional de crime contra a humanidade. Essa administração cada dia me surpreende mais!!!